Dallagnol cassado: ele pode recorrer da decisão? As respostas a esta e outras seis perguntas

Crédito, Reuters

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

Dallagnol foi o primeiro parlamentar a perder o mandato na atual legislatura. Confira abaixo seis perguntas sobre o caso:

Por que o TSE decidiu cassar Dallagnol?

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, do TSE, afirmou que o ex-procurador cometeu uma fraude contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos no MPF que poderiam levar à sua demissão — e, em consequência, à sua inelegibilidade.

Para o relator, outra evidência de que Dallagnol pediu a exoneração para escapar da Lei da Ficha Limpa foi a de que ele pediu essa saída 11 meses antes das eleições, sendo que os membros do Ministério Público precisam se afastar apenas seis meses antes do pleito, caso queiram se candidatar para um cargo eletivo.

A Lei da Ficha Limpa está em vigor desde 2010 e prevê critérios para impedir que pessoas condenadas por órgãos colegiados (tribunais de justiça, cortes de contas ou conselhos superiores) possam ser candidatas a cargos eletivos.

O que diz Dallagnol?

Em sua defesa, Dallagnol alegou que os processos no CNMP já estariam encerrados quando ele pediu a saída do MPF.

"Os 2 processos disciplinares a que respondi estavam encerrados? Sim e provo com documentos de encerramento dos 2 únicos processos a que já respondi na vida, 1 por ter criticado decisões do STF e outro, Renan Calheiros. Os dois encerrados muito antes de minha saída do MP", afirmou ele em suas redes sociais.

Após a cassação, no Twitter, Dallagnol escreveu: "344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça."

"Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro."

Em um pronunciamento no Salão Verde da Câmara na quarta-feira (17/5), Deltan Dallagnol disse aos jornalistas que os ministros dos TSE usaram uma “inelegibilidade imaginária” para cassar o mandato dele. O argumento foi o de que não existem processos administrativos disciplinares abertos contra ele. Para ele, o motivo do afastamento foi uma vingança.

"Eu fui cassado por vingança, porque eu ousei enfrentar o sistema de corrupção", afirmou.

"Hoje o sistema da corrupção está em festa", disse. E seguiu dizendo os nomes de quem estaria comemorando o revés dele. "Gilmar Mendes está em festa, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Beto Richa estão em festa". E acrescentou: "Perdi o meu mandato porque combati a corrupção. Hoje, é um dia de festa para os corruptos e um dia de festa para Lula".

Ele ainda insinuou que há uma influência do STF na decisão.

"Eles conseguiram que sete ministros superassem decisões e pareceres unânimes anteriores e que me cassaram. Liderados por um ministro, que já disse o ministro Alexandre de Moraes na cerimônia de diplomação de Lula: 'missão dada, missão cumprida’. Liderados por um ministro que, ao encontrar Lula certa vez, disse: 'está tudo em casa'".

De quem partiu o pedido para a cassação do registro?

A acusação contra Dallagnol partiu do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Federação Brasil da Esperança, que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT). Eles questionavam a regularidade do registro do ex-procurador.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedido de impugnação do registro da candidatura de Dallagnol. Assim, o grupo de partidos recorreu ao TSE.

O registro da candidatura é pré-requisito para um candidato disputar as eleições.

Para os partidos, dois motivos justificariam a inelegibilidade de Dallagnol:

1. Condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato;

2. Pedido de exoneração do MPF enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão.

Dallagnol pode recorrer?

Sim. A decisão do TSE tem caráter automático, ou seja, Dallagnol já perdeu o mandato.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, segundo a corte.

Mas Dallagnol pode apresentar recurso junto ao TSE. E também levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale lembrar que dois dos ministros do Supremo também são ministros do TSE (Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia).

No entanto, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o STF costuma ratificar decisões do TSE.

Quem substitui Dallagnol?

Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná, com 344 mil votos.

Os votos que o agora ex-deputado e ex-procurador recebeu no pleito de 2022 serão mantidos em favor de sua legenda, o Podemos, segundo o TSE.

Em teoria, seu suplente, Luiz Carlos Hauly (Podemos), o substituiria.

Mas Hauly teve menos de 12 mil votos, portanto, pode ser barrado pelo quociente individual, regra pela qual cada candidato precisa ser 10% do quociente eleitoral de seu Estado.

Segundo o TSE, "o quociente eleitoral é o resultado do cálculo que divide o total de votos válidos pelo total de cadeiras nas casas parlamentares. O procedimento serve para definir os partidos que têm direito a ocupar as vagas nas eleições proporcionais, ou seja, para os cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador".

Com isso, a vaga seria herdada pelo pastor evangélico Itamar Paim (PL), de Paranaguá (PR), que teve 47 mil votos, apesar de ter ficado atrás de outros seis candidatos que não foram eleitos.

Questionado pela BBC News Brasil, o PL, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que "não há definido" e que o partido "continua brigando" pela vaga.

No entanto, Marina Morais, advogada eleitoralista e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO, diz que as duas possibilidades estão em aberto.

"Os votos do deputado Dallagnol foram preservados para a legenda, porque na data do pleito o registro ainda não havia sido julgado pelo TRE/PR. Por essa razão, entende-se que os eleitores depositaram de boa-fé esses votos, e a anulação não serviria a um propósito democrático", argumenta.

"Como os votos da legenda são preservados, assume o primeiro suplente. Esse caso é interessante porque o suplente não atingiu a Cláusula de Desempenho, mas recentemente o STF confirmou a constitucionalidade do artigo que dispensa a necessidade de votação nominal mínima nesse caso, na ADI 6657", acrescenta ela à BBC News Brasil.

Segundo ela, isso se deve à decisão recente do STF que, por unanimidade, julgou válido dispositivo do Código Eleitoral que dispensa a necessidade de votação nominal mínima (cláusula de desempenho) para a definição de suplentes de vereadores e deputados estaduais e federais.

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6657.

Apesar disso, Morais ressalva que "há uma corrente que entende que, embora o partido tenha feito o quociente, como Hauly não tinha votos suficientes na primeira rodada de distribuição de cadeiras, o partido não poderia levá-las. É dizer, não existe exigência de votação nominal mínima para suplente, mas não existiria suplente sem titular".

Dallagnol poderia voltar a ser procurador?

Não. Dallagnol ingressou no serviço público por meio de concurso em 2002, ano em que colou grau de Direito.

Na ocasião, ele prestou concurso para juiz do Estado do Paraná, sendo aprovado em 2º lugar; para promotor de Justiça do mesmo Estado (1º lugar) e para procurador da República (10º lugar).

Segundo Thaisa Figueiredo Lenzi, advogada e professora, especialista em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Dallagnol "optou por deixar a carreira pública e, portanto, não pode ser readmitido. Caso ele queira voltar, ele teria que prestar novo concurso".

Ela acrescenta que, se Dallagnol tivesse sido demitido do serviço público, contudo, essa reintegração seria possível "por meio de uma sentença judicial ou administrativa invalidando sua demissão", o que não foi o caso.

Lenzi explica que uma exceção seria se ele tivesse se arrependido da decisão "antes da publicação da portaria da exoneração", mas essa janela de oportunidade "já passou".

Dallagnol pode se candidatar novamente a um cargo político?

Por algum tempo, não. Como seu registro de candidatura foi cassado pela Lei da Ficha Limpa, ele está inelegível pelos próximos oito anos.